
STF rejeita recurso e impede imposição de plano de acessibilidade em prédios públicos do Acre
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na tentativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) de obrigar o governo estadual, por decisão judicial, a promover uma ampla política de adequação de acessibilidade em prédios e equipamentos










