STF manda suspender despesas ligadas a emendas

A execução de despesas públicas vinculadas a um conjunto de emendas parlamentares deverá ser suspensa imediatamente. A determinação alcança recursos em diferentes etapas, incluindo valores integralmente pagos, liberados parcialmente e ainda não empenhados. A medida decorre de decisão proferida pelo

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Famílias em situação de vulnerabilidade em Xapuri poderão receber benefícios temporários em casos de nascimento, morte, dificuldades emergenciais, risco habitacional e calamidade pública. A nova regulamentação estabelece os critérios de acesso, as modalidades disponíveis e os procedimentos que deverão ser

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