O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a “coerência jurisprudencial da Corte” ao conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Palácio do Planalto.
Em publicação no X, o defensor salientou que a decisão de Moraes ocorre após cinco pedidos feitos pela defesa ao longo do período de custódia de Bolsonaro.
Bueno afirmou que a decisão é acertada e citou outro episódio: o do ex-presidente Fernando Collor, que também está em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes.
“Ao deferir a custódia domiciliar, restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro”, escreveu.
Apesar disso, o advogado criticou a decisão de Moraes ao conceder a domiciliar com prazo de 90 dias. “A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, será demandado por toda a vida”, escreveu o advogado.
Acaba de ser deferida, pelo Ministro Alexandre de Moraes, a custódia domiciliar do Presidente Bolsonaro em substituição ao regime prisional que hodiernamente é cumprido em Batalhão da PMDF.
A decisão — deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos —, finalmente…— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) March 24, 2026
Validade
Conforme mostrou a coluna, a prisão domiciliar concedida por Moraes a Bolsonaro terá prazo de 90 dias. A medida ocorre porque, na avaliação do ministro, esse é o tempo necessário para o tratamento da broncopneumonia que o ex-presidente enfrenta, o que motivou sua ida ao hospital.
A domiciliar valerá por esse período e, após, será “reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se houver necessidade”.
Caso Bolsonaro, que está com tornozeleira eletrônica, descumpra qualquer das medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a domiciliar será revogada, com retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Fonte: Metrópoles
