A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) divulgou nesta segunda-feira (13), que acionou a empresa responsável pelas rotas aéreas que conectam municípios isolados do estado à capital, Rio Branco, para exigir explicações sobre reajustes de até 50% no valor das passagens. A medida foi tomada pelo Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor (Nudecon) diante do impacto direto dos aumentos sobre populações sem alternativa de transporte terrestre ou fluvial.
Os reajustes afetam rotas estratégicas com destino a cidades como Jordão, Santa Rosa do Purus e Tarauacá. Os valores por trecho variam entre R$ 1.200 e R$ 3.000, com passagens de ida e volta podendo ultrapassar R$ 4.000, montante superior ao dobro do salário mínimo nacional.
A situação preocupa a Defensoria porque, nessas localidades, o avião é o único meio viável de acesso a serviços essenciais de saúde, educação e Justiça. O órgão alerta que a elevação das tarifas pode aprofundar o isolamento dessas comunidades e restringir direitos básicos da população.
No documento enviado à empresa, a DPE/AC questiona o motivo do reajuste em curto período, os critérios de formação dos preços, o peso real do custo do combustível na composição das tarifas e a influência de incentivos fiscais, como a redução de tributos federais e estaduais concedidos ao setor, nos valores cobrados. A Defensoria também cobra informações sobre as medidas adotadas para evitar cobranças abusivas.
A concentração do serviço em uma única empresa em determinadas rotas é outro ponto de atenção. Para a DPE/AC, o monopólio aumenta a responsabilidade da operadora na fixação de preços e abre espaço para possível violação do Código de Defesa do Consumidor,
que proíbe práticas abusivas e exige preços justos.
A empresa tem dez dias para apresentar os esclarecimentos. Se as respostas forem consideradas insuficientes, a Defensoria pode adotar medidas administrativas e judiciais para proteger os usuários afetados.
Fonte: ac24horas
