Em um movimento que aprofunda a crise entre o Legislativo e o Governo Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fechou um acordo com a oposição nesta quinta-feira (30/04). O acerto prevê o engavetamento da instalação da CPI do Banco Master, que investigaria supostas irregularidades financeiras de Daniel Vorcaro, em troca da votação da derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria.
O que está em jogo com o PL da Dosimetria?
O projeto é a principal bandeira da oposição bolsonarista no momento. Ele altera as regras de cálculo de penas e progressão de regime, o que pode beneficiar diretamente:
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O ex-presidente Jair Bolsonaro em eventuais condenações.
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Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Alerta de Segurança: Especialistas apontam brechas na proposta que poderiam beneficiar condenados por crimes hediondos (homicídio, latrocínio e estupro), sem relação com os atos políticos.]
CPI do Master no “Gelo”
Para viabilizar o PL, Alcolumbre decidiu ignorar a leitura do requerimento da CPI do Banco Master. A comissão visava apurar operações do banco e sua proximidade com autoridades dos Três Poderes. Com o acordo, o rito obrigatório para a instalação dos trabalhos deve ser “esquecido” pela presidência da Casa.
Governo sob Pressão
A articulação ocorre apenas 24 horas após a rejeição histórica de Jorge Messias para o STF no Senado. O Palácio do Planalto agora estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o PL da Dosimetria, alegando inconstitucionalidade e risco à segurança pública, enquanto a base governista no Senado tenta conter a debandada de aliados.
Fonte: ContilNet
