O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do horário flexível. Segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que comunicou a ação na madrugada desta quinta-feira (28/5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu a ele que, tão logo o texto fosse enviado, ele seria despachado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC amplia a possibilidade de negociação direta entre trabalhador e empregador sobre jornada de trabalho. Ela é apresentada pela oposição como uma alternativa ao fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27/5).
“Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, disse Marcel van Hattem. Ao todo, 36 senadores assinaram a PEC.
A proposta altera o art. 7º da Constituição para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.
Fonte: Metrópoles
