O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido no último dia 5 de junho em Sena Madureira, continua repercutindo além das discussões sobre mobilidade e infraestrutura no município. O episódio motivou uma iniciativa que agora busca alcançar o Congresso Nacional. O ativista social Samoel Andrade, morador da cidade, concluiu a elaboração de uma proposta de alteração na legislação brasileira de licitações com o objetivo de ampliar a investigação técnica de acidentes em obras públicas.

Pessoa com deficiência física e na voz, Samoel atua como Diretor Nacional de Políticas Públicas da Rede Observatório BPC, coordena a entidade no Acre e também colabora com o portal YacoNews. Segundo ele, a proposta surgiu após acompanhar os desdobramentos do colapso da ponte e perceber a necessidade de mecanismos mais robustos para identificar as causas de falhas estruturais em empreendimentos financiados com recursos públicos.

A minuta elaborada pelo ativista propõe alterações na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O texto cria o chamado Procedimento Nacional de Análise Técnica de Causa Raiz, instrumento que tornaria obrigatória a realização de investigações técnicas independentes sempre que ocorrerem acidentes graves, colapsos estruturais, falhas críticas ou interrupções de serviços essenciais relacionados a obras públicas.

De acordo com Samoel, o documento foi construído após um intenso processo de pesquisa realizado nos dias seguintes ao desabamento da ponte.

“Quero deixar claro que não sou engenheiro nem especialista na área. O que fiz foi estudar. Passei o fim de semana pesquisando legislações brasileiras e internacionais, lendo artigos técnicos, acompanhando estudos de caso e buscando compreender como outros países tratam situações semelhantes. Também utilizei ferramentas de inteligência artificial para organizar informações e aprofundar meu entendimento sobre o tema”, afirmou.

O ativista relata que a ideia ganhou força após conversas com um amigo do estado de São Paulo, que o incentivou a pensar em alternativas capazes de produzir efeitos práticos além das críticas ao ocorrido.

“Em vez de apenas lamentar ou apontar problemas, comecei a refletir sobre como transformar esse episódio em uma oportunidade de aprendizado institucional. Percebi que diversos países possuem protocolos específicos para investigar acidentes em obras públicas, buscando identificar as causas que permitiram a falha e não apenas os responsáveis diretos”, explicou.

Entre as medidas previstas na proposta está a realização de análises técnicas independentes após acidentes considerados graves. O objetivo seria identificar fatores estruturais, administrativos, operacionais e contratuais que possam ter contribuído para a ocorrência do problema.

A proposta também prevê que os relatórios produzidos sejam disponibilizados publicamente por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), permitindo o acesso de órgãos de controle, gestores públicos, pesquisadores e da sociedade em geral.

Outro ponto previsto no texto é a criação de um banco nacional de informações voltado para o registro de falhas estruturais, recomendações técnicas e lições aprendidas a partir de acidentes em obras públicas. Segundo o autor, a medida permitiria que experiências negativas fossem utilizadas para aperfeiçoar projetos futuros e reduzir riscos em diferentes regiões do país.

Para Samoel, a discussão não deve se limitar à identificação de culpados.

“Muitas vezes o debate termina na responsabilização, o que é importante. Mas também precisamos entender o que levou ao erro, quais fatores contribuíram para a falha e quais medidas podem impedir que situações semelhantes aconteçam novamente. Cada acidente precisa gerar conhecimento para a administração pública”, destacou.

Nos últimos dias, o ativista iniciou contatos com integrantes da bancada federal acreana em Brasília. A minuta foi encaminhada a deputados federais e senadores do estado com o pedido de avaliação da proposta e eventual apresentação do projeto no Congresso Nacional.

Entre os retornos recebidos, o gabinete do deputado federal Zé Adriano informou ter interesse em analisar o conteúdo. Em mensagem encaminhada a Samoel, o chefe de gabinete Evaldo Selau Inácio afirmou que o parlamentar pretende conhecer melhor a proposta e avaliar a possibilidade de transformá-la em projeto legislativo.

O gabinete do deputado federal Roberto Duarte também confirmou o recebimento do documento e informou que o material será submetido à apreciação do parlamentar.

Embora reconheça que o processo legislativo possa ser longo, Samoel avalia que a receptividade inicial representa um passo importante para ampliar o debate sobre transparência, fiscalização e segurança em obras públicas.

“Independentemente do resultado final, considero essa experiência extremamente positiva. Aprendi muito sobre legislação, engenharia, fiscalização e gestão pública. Espero que essa discussão avance e contribua para que tragédias como a que ocorreu em Sena Madureira gerem mudanças capazes de fortalecer a proteção da vida e do patrimônio público”, afirmou.

Conhecido pela atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e das políticas sociais, o ativista informou que pretende continuar dialogando com parlamentares, órgãos de controle e representantes da sociedade civil para aperfeiçoar a proposta.

“Meu objetivo não é fazer disputa política nem apontar culpados. O que busco é contribuir com uma ideia que possa ajudar o país a aprender com seus próprios erros. Se essa discussão ajudar a evitar novos acidentes no futuro, já terá cumprido um papel importante”, concluiu.

Enquanto aguarda o posicionamento da bancada federal acreana, Samoel segue divulgando o conteúdo da proposta e incentivando o debate público sobre mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização em obras financiadas com recursos públicos. A expectativa é que o texto possa servir de base para futuras discussões legislativas no Congresso Nacional.

Conteúdo Original / Fonte: Com informações Yaco News