O Estado do Acre receberá R$ 193.005.518,00 referentes à terceira cota de junho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional. O crédito será efetuado no dia 30 de junho, pelo Banco do Brasil, dentro do calendário das transferências constitucionais da União.
Do total destinado ao estado, R$ 92.631.966,00 correspondem à parcela calculada com base no critério previsto no artigo 2º, inciso II e §2º da Lei Complementar nº 62/89. Já outros R$ 100.373.551,00 são referentes à parcela apurada pelo critério do inciso III da Lei Complementar nº 143/13, que considera ajustes econômicos como inflação medida pelo IPCA e a variação do PIB.
Os valores integram a terceira liberação de junho de 2026 do FPE, que distribui recursos a todos os estados brasileiros a partir da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Nesta etapa, o montante nacional do fundo soma aproximadamente R$ 5,07 bilhões, dentro de um total superior a R$ 10,38 bilhões repassados a estados e municípios em todo o país, já com o desconto de 20% destinado ao Fundeb.
Fonte: ac24horas
