A Prefeitura de Rio Branco instituiu, por meio do Decreto nº 1.397, a Equipe Técnica Multidisciplinar que irá compor a Unidade de Preparação de Projetos (UPP), vinculada ao gabinete do prefeito Alysson Bestene. A medida tem como objetivo fortalecer a capacidade do município para estruturar projetos estratégicos, captar recursos junto a financiadores nacionais e internacionais e aprimorar o planejamento de investimentos voltados ao desenvolvimento econômico e ambiental sustentável. O ato foi publicado nesta segunda-feira (06).
De acordo com o decreto, a UPP terá caráter temporário, com duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período. A equipe não representa a criação de novos cargos, funções ou despesas para os cofres públicos, sendo formada por servidores de diversas secretarias municipais e órgãos da administração, que atuarão sem remuneração adicional.
A criação da unidade está fundamentada no Termo de Fomento firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Instituto Sapien, do qual Rio Branco é beneficiário, além do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o município e o instituto. A parceria prevê apoio técnico e metodológico para fortalecer a elaboração de projetos capazes de acessar financiamentos e investimentos.
A coordenação da UPP ficará sob responsabilidade de Rosimeire Ribeiro, diretora de Assuntos Estratégicos do Gabinete do Prefeito. Também integram a equipe representantes das secretarias de Planejamento, Finanças, Meio Ambiente, Gestão Administrativa, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cuidados com a Cidade, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social e Direitos Humanos, além do Saerb e da RBTrans.
Entre as atribuições da Unidade de Preparação de Projetos estão a definição e priorização de projetos estratégicos, elaboração de estudos técnicos, estruturação financeira de propostas, identificação de fontes de financiamento, interlocução com órgãos estaduais e federais, preparação de documentos para submissão a bancos públicos e organismos de cooperação, além da capacitação da equipe técnica municipal.
O decreto também estabelece que, durante a vigência da cooperação com o Instituto Sapien, a UPP contará com mentoria especializada para qualificar a elaboração dos projetos e consolidar metodologias e fluxos de trabalho. Após o encerramento da parceria, a equipe continuará atuando utilizando os procedimentos desenvolvidos ao longo da cooperação.
A norma ressalta ainda que a atuação da UPP não substitui as competências legais das secretarias municipais, da Procuradoria-Geral do Município, dos órgãos de controle ou do chefe do Executivo, limitando-se ao suporte técnico na preparação e estruturação de projetos estratégicos.
Fonte: ac24horas
