A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) está com inscrições abertas para mais uma edição do programa Meu Pai Tem Nome, iniciativa voltada ao reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. Os interessados têm até o dia 10 de julho para se inscrever. O Dia D da ação está marcado para 1º de agosto, quando serão realizados os atendimentos.
O programa oferece assistência jurídica gratuita e, quando necessário, também garante a realização do exame de DNA sem custos para as partes. Após a inscrição, a confirmação é enviada por e-mail e, em seguida, a equipe da Defensoria entra em contato pelo WhatsApp para dar andamento à análise de cada caso.
Além do reconhecimento biológico, a iniciativa contempla diferentes situações familiares. Quando o suposto pai concorda em realizar o exame de DNA, o procedimento pode ser feito normalmente por meio do programa. Caso a pessoa se recuse a reconhecer o filho e também não aceite fazer o exame, a Defensoria pode ingressar com uma ação de investigação de paternidade na Justiça.
O programa também atende casos em que o suposto pai já faleceu. Nessas situações, a Defensoria pode ajuizar uma ação de investigação de paternidade post mortem, permitindo que o vínculo familiar seja reconhecido judicialmente mesmo após a morte.
Moradores de municípios que não possuem unidade da Defensoria, como aqueles fora de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, também podem participar. Havendo concordância entre todas as partes, o atendimento pode ser realizado de forma virtual, ampliando o acesso ao serviço em todo o estado.
Nos casos de filiação socioafetiva, a presença dos pais biológicos é necessária, especialmente quando o filho é criança ou adolescente. Já irmãos e avós não podem reconhecer uma criança como filho, mas podem buscar a guarda, uma vez que o vínculo de parentesco já existe.
Quem deseja participar do programa deve informar o endereço e o telefone da pessoa que será chamada para o procedimento. Essas informações são necessárias porque a Defensoria realiza a intimação da parte envolvida antes do atendimento.
A Defensoria também faz um alerta para golpes. O único WhatsApp oficial utilizado pelo programa é o número (68) 99230-2101, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. A orientação é que os interessados desconfiem de contatos feitos por outros números e nunca realizem pagamentos, já que todos os serviços oferecidos pelo programa são gratuitos.
Fonte: ContilNet
