A Prefeitura de Porto Walter afirmou nesta que colabora integralmente com o Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre a construção da quadra poliesportiva da Comunidade Natal. A gestão sustenta que a obra é regular e segue em execução normal.

O caso é apurado em um Inquérito Civil aberto pelo MPF para verificar a aplicação dos recursos da obra. Segundo a administração municipal, o procedimento tem caráter investigativo, com o objetivo de reunir documentos e informações sobre a licitação e a execução dos serviços, e não aponta, até o momento, qualquer conclusão sobre irregularidades.

O empreendimento é custeado por emenda parlamentar extra RP 8, no valor aproximado de R$ 955 mil, destinada pelo deputado federal Zezinho Barbary. A empresa C.B.S Engenharia Ltda. venceu a licitação com proposta de R$ 954.722,00.

Conforme a Prefeitura, a contratação ocorreu por meio da Concorrência Pública nº 01/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 07/2026. O resultado foi homologado em 22 de maio de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. A gestão informou que a empresa atendeu a todas as exigências de habilitação previstas no edital.

A administração municipal declarou que atende à requisição do Ministério Público e encaminha toda a documentação solicitada dentro do prazo. Entre os itens requisitados pelo MPF estão o orçamento estimativo, o edital da licitação, as propostas das empresas participantes, o mapa comparativo de preços, a ata de julgamento, o contrato administrativo e os pareceres dos setores jurídico e de controle interno. Para a Prefeitura, esses documentos comprovam a regularidade dos atos administrativos.

A gestão acrescentou que a obra cumpre as cláusulas contratuais e é fiscalizada pela equipe de engenharia do município, responsável por verificar o cumprimento das especificações técnicas.