O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público para o cargo de Analista Judiciário – Direito (Área Judiciária). A decisão foi publicada no Edital nº 53, assinado pelo presidente do tribunal nesta quinta-feira (13).

Com a prorrogação, o concurso, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024, permanecerá válido até 24 de agosto de 2028. O prazo adicional começa a contar a partir de 24 de agosto de 2026.

O concurso teve seu resultado final parcialmente homologado pelo Edital nº 10/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de agosto de 2024 e considerado publicado no dia seguinte.

Segundo o TJAC, a prorrogação está prevista nas regras do próprio concurso e encontra respaldo no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que permite a extensão da validade de concursos públicos por igual período, uma única vez.

O tribunal justificou a medida com base na “conveniência e oportunidade administrativas” para manter a possibilidade de eventual provimento de cargos efetivos no Poder Judiciário do Acre.

A prorrogação é exclusiva para o cargo de Analista Judiciário – Direito (Área Judiciária) e mantém a validade do certame por mais dois anos, permitindo ao TJAC convocar candidatos aprovados dentro das regras do concurso durante esse período.