O governo brasileiro ainda não decidiu se vai aplicar medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos em resposta ao aumento das tarifas sobre produtos brasileiros. Antes de tomar uma decisão, o Ministério da Fazenda pretende ouvir empresários brasileiros e estrangeiros para medir os possíveis impactos de uma reação do país.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a consulta aos setores afetados será necessária para avaliar os efeitos de eventuais contramedidas sobre a economia e a competitividade das empresas brasileiras.

O governo abriu oficialmente na quinta-feira (13) o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade, criada para permitir respostas a medidas comerciais adotadas unilateralmente por outros países que prejudiquem o Brasil.

“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, afirmou Durigan.

A reação brasileira ocorre após o governo de Donald Trump impor novas tarifas sobre parte das exportações brasileiras. A medida elevou em 37,5% os impostos sobre alguns produtos enviados aos Estados Unidos.

Decisão ainda depende de análise

Durigan destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025, mas ressaltou que sua aplicação exige cautela.

Pela legislação, o Brasil pode adotar contramedidas quando políticas ou práticas de outro país prejudicarem a competitividade econômica brasileira. Entre as possibilidades estão a criação de tributos ou taxas, o fim de benefícios tarifários e restrições à importação de bens e serviços.

A legislação estabelece ainda que, sempre que possível, as medidas brasileiras devem guardar proporção com o prejuízo econômico provocado pela ação do outro país.

A decisão sobre aplicar ou não as contramedidas será tomada pelo governo após a análise dos impactos e a manifestação dos setores envolvidos.