O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação de três pessoas no âmbito de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Bujari. O processo nº 148.116-TCE/AC apura possíveis irregularidades relacionadas ao saldo transferido para o exercício seguinte e a valores que teriam sido pagos a maior ao prefeito e ao vice-prefeito. O despacho saiu no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 17.

A apuração decorre do cumprimento de determinação prevista no item 2 do Acórdão nº 14.757/2024/Plenário-TCE/AC, proferido nos autos do processo eletrônico nº 140.633. O caso tem como relator o conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.

Entre os citados está Romualdo de Souza Araújo, que ocupava o cargo de prefeito de Bujari à época dos fatos. O TCE-AC concedeu prazo de 15 dias para que ele apresente defesa, documentos e esclarecimentos sobre as falhas apontadas no Relatório de Análise Técnica, que consta nas páginas 24 a 30 do processo.

O ex-gestor foi informado de que, caso não apresente defesa dentro do prazo, poderá ficar sujeito aos efeitos da revelia, conforme previsto na legislação estadual.

Vice-prefeito também deverá apresentar defesa

O Tribunal também citou Orlando Diniz, que era vice-prefeito de Bujari à época. Ele deverá apresentar, no mesmo prazo de 15 dias, defesa, documentos e eventuais esclarecimentos sobre os apontamentos identificados pela equipe técnica do TCE-AC.

Também foi citado Leonardo Augusto Rodrigues da Silva Nora, contador, para que apresente defesa e esclarecimentos sobre as falhas apontadas no relatório técnico.

Assim como os demais envolvidos, ele terá 15 dias, contados conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal, para apresentar sua manifestação.

A Tomada de Contas Especial não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos citados. O procedimento busca esclarecer os fatos e permitir que os envolvidos apresentem suas justificativas e documentos antes do julgamento definitivo pelo Tribunal de Contas.