O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições da educação escolar oferecida às comunidades Yawanawá da Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá, no interior do Acre.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 49/MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, em 27 de agosto de 2026, e publicada nesta segunda-feira (31).

A abertura do procedimento ocorreu após uma visita realizada por representantes do MPF a aldeias do povo Yawanawá, em julho deste ano. Na ocasião, foram identificadas uma série de dificuldades relacionadas à oferta de educação escolar indígena.

Entre os problemas apontados estão a ausência ou precariedade dos prédios escolares, dificuldades na entrega de merenda escolar, falta de merendeiras, problemas no transporte escolar, além da falta de pagamento de barqueiros responsáveis pelo deslocamento dos alunos.

O MPF também identificou problemas relacionados à matrícula dos estudantes, ausência de projeto político-pedagógico das escolas e falta de acompanhamento pedagógico dos professores.

Segundo os relatos de indígenas ouvidos durante a fiscalização, as violações atingiriam quase a totalidade das aldeias da Terra Indígena Rio Gregório, o que levou o órgão a determinar um acompanhamento mais amplo da situação da educação no território.

O procedimento terá duração inicial de um ano e tem como objetivo acompanhar as medidas que deverão ser adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre (SEE) para solucionar os problemas identificados.