O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), inicia nesta terça-feira, 1º de setembro, o cadastramento de pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento e à internação compulsórios no estado. A iniciativa permitirá a emissão de certificados de reconhecimento e pedido de desculpas pelas violações sofridas no passado.

O trabalho será coordenado pela pasta e integra as ações previstas na Lei Estadual nº 3.407/2018, de autoria da deputada Maria Antônia. A legislação reconhece a prática de isolamento e internação compulsórios de pessoas atingidas pela hanseníase no Acre até 31 de dezembro de 1986 e prevê a concessão de certificado aos atingidos que fizerem o requerimento.

Segundo o secretário João Paulo, duas equipes estarão envolvidas inicialmente no cadastramento. Uma delas será volante e atuará na antiga Colônia Souza Araújo, na região da Estrada Alberto Torres, onde vivem pessoas diretamente atingidas pela política de isolamento. Outro ponto de atendimento será disponibilizado por meio do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), no Centro de Rio Branco.

Após o recebimento dos documentos, será realizada uma análise para validar as informações apresentadas e identificar quem atende aos critérios estabelecidos pela legislação. A previsão é que os primeiros certificados sejam entregues em 21 de setembro.

“É um momento histórico para a vida dessas pessoas. É um momento em que o Estado do Acre demonstra respeito a todas essas famílias e pessoas”, disse João Paulo.

A mobilização reúne ainda instituições como Ministério Público (MPAC), Tribunal de Contas (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública (DPE), a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Após essa primeira etapa, a intenção é manter um ponto permanente na SEASDH para receber demandas de pessoas de outros municípios acreanos.

Reparação às vítimas do isolamento compulsório

O diretor-executivo nacional do Morhan, Bil Souza, explicou que o cadastramento faz parte de um calendário de ações destinado a reconhecer as violações sofridas por pessoas atingidas pela hanseníase durante o período em que o isolamento era adotado como política pública.

Segundo ele, no Acre, parte dessas pessoas foram encaminhadas para locais de isolamento institucional, como a Colônia Souza Araújo, em Rio Branco, e estruturas existentes em Cruzeiro do Sul. Outros atingidos também teriam permanecido isolados em seringais e diferentes unidades.

“Agora a gente vai iniciar um calendário de ações que vai culminar com a emissão do certificado do Estado do Acre pedindo desculpas pelo que aconteceu com as pessoas atingidas pela hanseníase até o ano de 1986”, afirmou.

A legislação determina que o certificado reconheça formalmente que a pessoa sofreu isolamento e internação compulsórios em razão da hanseníase.