A Prefeitura de Rio Branco abriu um crédito suplementar de R$ 130 mil no orçamento municipal de 2026 para reforçar a dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). A medida foi formalizada pelo Decreto nº 1.762, de 1º de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (2).

De acordo com o decreto, o recurso será destinado à manutenção de equipamentos públicos, dentro da programação orçamentária da Seinfra. O valor será utilizado na rubrica de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” e terá como fonte recursos não vinculados de impostos.

O crédito não representa aumento do orçamento total da prefeitura. Os R$ 130 mil serão compensados pela anulação de uma dotação de mesmo valor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI).

O recurso originalmente previsto para a manutenção das atividades da SDTI será, portanto, remanejado para a área de infraestrutura urbana.

A abertura do crédito foi autorizada com base na Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2026, e considera o processo administrativo Rbsei nº 0116.006407/2026-16.