A Prefeitura de Senador Guiomard publicou nesta quinta-feira, 03, uma lei que reestrutura a remuneração da carreira de cirurgião-dentista no município e eleva o vencimento básico inicial da categoria para R$ 4.863 para uma jornada de 40 horas semanais. A medida foi sancionada pela gestora do município, Rosana Gomes (Progressistas).

A Lei nº 312, de 2 de setembro de 2026, altera dispositivos da legislação municipal que trata da carreira dos servidores da saúde e estabelece que o novo valor será aplicado tanto aos profissionais efetivos quanto aos contratados temporariamente por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O novo vencimento corresponde à Referência A1, nível de entrada da carreira de cirurgião-dentista na tabela ocupacional do município.

Segundo a lei, a reestruturação salarial mantém os critérios de progressão funcional e promoção previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da saúde, preservando os respectivos interstícios.

A legislação determina ainda que os efeitos financeiros do reajuste sejam aplicados de forma isonômica aos servidores efetivos aprovados em concurso público e aos profissionais contratados por tempo determinado para exercer as funções de cirurgião-dentista por meio de PSS.

O texto também estabelece que o adicional de insalubridade continuará seguindo os critérios previstos na Lei Municipal nº 060/2012, sem alteração das regras já estabelecidas para o benefício.

As despesas decorrentes da mudança salarial serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação caso seja necessário.