Presidente da Corte dá prazo de 5 dias úteis para André Mendonça e a PGR se manifestarem sobre as acusações.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar da alçada do Inquérito das Fake News o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega de Corte, André Mendonça.

De acordo com as informações apuradas pela jornalista Manoela Alcântara, o caso passou a ser conduzido diretamente pela Presidência do STF, sob a responsabilidade de Fachin.

“Fachin estipulou o prazo de 5 dias úteis para que o ministro André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestações oficiais sobre o caso”, destacou Manoela Alcântara em sua apuração.

Tramitação fora do inquérito e embasamento polêmico

Conforme detalhado pela reportagem de Manoela Alcântara, a medida altera o rito da representação apresentada dentro da Corte:

• Rito da Presidência: A petição deixa de correr sob a relatoria de Moraes no Inquérito das Fake News — investigação que dura sete anos sob sigilo — e ganha andamento formal na Presidência.

• Acusações Apresentadas: Moraes havia apontado suposta prática de improbidade, crime de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça nas operações envolvendo o Banco Master.

• Relatório sem Valor Probatório: A petição de Moraes baseou-se em um documento de inteligência da Polícia Federal cujas análises continham carimbo de “sem valor probatório” e índices de confiança “baixo” e “moderado”.

Por que Fachin tirou a acusação contra Mendonça do Inquérito das Fake News?

O presidente do STF decidiu avocar a condução do procedimento para a Presidência da Corte, retirando o trâmite direto da relatoria de Moraes.

Qual é o prazo dado pela Presidência do STF para a PGR e Mendonça?

Fachin deu 5 dias úteis para que o ministro André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República enviem pareceres sobre os fatos narrados.

Conteúdo Original / Fonte: Redação ContilNet