A Prefeitura de Rio Branco abriu R$ 759 mil em créditos suplementares no orçamento municipal por meio de três decretos publicados no Diário Oficial nesta quinta-feira (10). Do total, R$ 497,5 mil foram remanejados da previsão para construção de estruturas viárias elevadas e destinados à realização de eventos culturais, tradicionais e populares.

O remanejamento foi autorizado pelo Decreto nº 1.839, de 9 de setembro, assinado pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas). O valor foi acrescentado ao orçamento da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, para a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica relacionados à realização de eventos.

Os R$ 497,5 mil estavam originalmente previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), na ação destinada à construção de estruturas viárias elevadas para melhoria da mobilidade urbana. O decreto anulou integralmente essa dotação e transferiu os recursos para a área cultural.

O dinheiro tem como fonte Transferências Especiais da União. Segundo o decreto, o remanejamento foi feito com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 363, de janeiro de 2026.

Outro crédito, de R$ 200 mil, foi aberto pelo Decreto nº 1.840 para reforçar o Programa de Estágio Remunerado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). O recurso será utilizado na rubrica de serviços de terceiros pessoa jurídica.

Nesse caso, a compensação ocorreu com a retirada de R$ 20.164,70 da verba destinada à aquisição de material de consumo do Departamento de Recursos da Secretaria Municipal de Educação e outros R$ 179.835,30 que estavam previstos para o programa de estágio ou contratação do Departamento de Ensino.

Já o Decreto nº 1.838, de 8 de setembro, abriu R$ 61,5 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). O dinheiro foi destinado à contratação de serviços de consultoria.

A abertura desse último crédito também ocorreu por meio de anulação de dotações da própria secretaria. Foram retirados R$ 60.940,87 previstos para outros serviços de terceiros pessoa jurídica e R$ 559,13 destinados a obrigações tributárias e contributivas.