O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Capixaba, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de trafegabilidade e segurança da malha viária rural do município. A medida inclui a situação de ramais, pontes, bueiros, cabeceiras e demais estruturas utilizadas pela população, especialmente por estudantes que dependem do transporte escolar.

O procedimento, registrado sob o SAJ/MP nº 09.2026.00002759-8, foi instaurado pelo promotor de Justiça Wendelson Mendonça da Cunha, após uma investigação inicial sobre as condições de uma ponte localizada no Ramal Antônio Costa.

Reclamações apontam problemas em vários ramais

De acordo com o MPAC, a apuração deixou de estar restrita a uma única ponte depois que novas informações apontaram problemas em diferentes localidades da zona rural de Capixaba.

Entre os locais citados estão os ramais Antônio Costa/Alcoobrás, Esperança/Barriga, Limeira e Jarina, além de outras localidades identificadas ao longo das investigações.

Os relatos recebidos pela Promotoria mencionam buracos, lama, acúmulo de água, erosões, bueiros deteriorados, problemas em cabeceiras de pontes e estruturas de madeira em condições que precisam ser acompanhadas pelo poder público.

O Ministério Público também recebeu registros fotográficos, vídeos, mensagens e um abaixo-assinado apresentado em 24 de agosto, subscrito por estudantes, pais, responsáveis e moradores.

Situação preocupa por impacto no transporte escolar

Um dos pontos de preocupação destacados pelo MPAC é o impacto das condições das estradas no acesso de crianças e adolescentes às escolas.

Durante os depoimentos colhidos pela Promotoria em 1º de setembro, moradores e estudantes relataram dificuldades de deslocamento, principalmente durante o período chuvoso.

Também foi registrada uma manifestação relacionada ao Ramal Limeira, na qual foram relatadas sucessivas interrupções do transporte escolar devido a problemas mecânicos recorrentes no veículo utilizado na rota. Segundo a manifestação, a situação estaria prejudicando a frequência escolar dos estudantes.

O MPAC destacou que as condições dos ramais e das estruturas viárias podem comprometer o acesso da população rural a serviços públicos essenciais e, especialmente, o direito à educação.

Prefeitura e DERACRE serão cobrados

Como parte do procedimento, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Capixaba e a Secretaria Municipal de Obras apresentem, no prazo de 20 dias úteis, informações atualizadas sobre os ramais e estruturas citados nas reclamações.

Entre os dados solicitados estão a relação dos ramais sob responsabilidade municipal, a identificação de pontes e bueiros, as condições atuais das estruturas, as providências já adotadas, o cronograma de intervenções previsto para 2026 e registros fotográficos dos locais que já passaram por vistoria ou obras.

O município também deverá informar quais medidas de manutenção preventiva estão previstas para o período chuvoso e indicar os setores e servidores responsáveis pelo acompanhamento dos serviços.

O DERACRE também terá 20 dias úteis para informar quais trechos e estruturas de Capixaba estão incluídos na Operação Verão 2026 ou em outros programas de recuperação.

O órgão deverá apresentar os serviços já executados, intervenções pendentes, cronograma para conclusão, relatórios e registros fotográficos disponíveis, além de informar eventual atuação conjunta com a Prefeitura.

MPAC poderá realizar vistoria nos pontos críticos

Após receber as respostas e documentos, a Promotoria avaliará a necessidade de realizar vistoria ministerial ou técnica nos locais considerados críticos.

Caso seja identificada alguma situação de risco imediato em ponte, bueiro, cabeceira ou outro trecho da malha viária, o MPAC poderá adotar medidas urgentes, independentemente da conclusão das demais diligências.

O procedimento tem caráter de acompanhamento continuado de uma política pública, e não está limitado à apuração de eventual irregularidade atribuída a uma pessoa específica.

O MPAC também determinou que informações relacionadas especificamente às condições mecânicas, manutenção, substituição e segurança dos ônibus escolares sejam encaminhadas ao processo judicial já existente sobre o transporte escolar no município.