O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves para a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB). A operação foi discutida como forma de reforçar o caixa da instituição após o negócio envolvendo carteiras de crédito do Banco Master.

De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi assinada na última quarta-feira (9). Fux também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar sobre o caso após as informações dos órgãos envolvidos.

O empréstimo ainda não foi efetivado. A demora ocorre em meio às dúvidas apresentadas por instituições financeiras que integram o FGC sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos.

A operação é considerada necessária para enfrentar os impactos financeiros relacionados à compra de carteiras de empréstimos do Banco Master pelo BRB. Caso o banco não consiga cumprir as exigências regulatórias, existe o risco de liquidação pelo Banco Central.

As circunstâncias da negociação entre as duas instituições são investigadas em um inquérito no STF. A apuração envolve suspeitas de que executivos do BRB teriam sido subornados para aprovar o negócio.

Até o momento, a dimensão exata do prejuízo provocado pela operação ainda não está definida publicamente. O BRB também vem adiando a divulgação de seu balanço financeiro, apesar dos prazos previstos em lei.

Acordo para o empréstimo

Um acordo para viabilizar uma operação de até R$ 6,5 bilhões chegou a ser homologado por Fux em maio. Mesmo assim, os recursos ainda não foram liberados.

O Governo do Distrito Federal (GDF), controlador do BRB, recorreu ao STF para tentar obrigar o Tesouro Nacional a atuar como avalista da operação.

Durante as negociações, porém, foi construído um acordo que não prevê o uso direto de recursos federais como garantia. A proposta estabelece como garantias parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências realizadas pela União a estados e municípios.

Em caso de inadimplência, os bancos envolvidos na operação poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. O acordo também prevê outras garantias, como dividendos e participação acionária.

Por que o empréstimo ainda não saiu?

O principal entrave está relacionado às instituições financeiras que compõem o FGC. Os bancos demonstraram preocupação com a capacidade do BRB de cumprir o plano de negócios previsto para os próximos anos.

Também existem dúvidas sobre a segurança jurídica e operacional das garantias oferecidas na operação, especialmente em relação ao acesso aos recursos do FPE e do FPM em caso de inadimplência.

Uma audiência realizada por Fux em agosto tentou destravar a negociação, mas terminou sem avanços.

Agora, o ministro determinou que União, Banco Central e FGC apresentem esclarecimentos sobre os obstáculos que continuam impedindo a conclusão da operação.

Investigação sobre o Banco Master

O negócio entre BRB e Banco Master também está no centro de uma investigação criminal conduzida no STF.

A apuração busca esclarecer as circunstâncias da compra das carteiras de crédito e possíveis irregularidades na aprovação da operação. Entre as suspeitas investigadas está o eventual pagamento de propina a executivos do BRB.

Enquanto a investigação avança, o banco ainda enfrenta os efeitos financeiros da operação e a necessidade de reforçar sua estrutura de capital.

Papel do BRB no Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal argumenta que o BRB possui papel estratégico para a administração pública local e que uma eventual crise na instituição poderia atingir diretamente serviços e programas mantidos pelo governo.

O banco participa do pagamento de servidores públicos, administra benefícios sociais, opera programas do DF e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.

Por isso, o GDF sustenta que uma eventual liquidação do BRB poderia provocar impactos sobre serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

Com a nova decisão, União, Banco Central e FGC terão 15 dias para apresentar ao STF as informações solicitadas por Fux. Depois disso, a PGR deverá se manifestar sobre o caso.

Conteúdo Original / Fonte: Agência Brasil