A Prefeitura de Porto Acre atualizou as tabelas de vencimentos dos profissionais da Educação do município. A mudança foi estabelecida pela Lei Municipal nº 780, de 16 de setembro de 2026, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria e terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

A nova legislação modifica os valores pagos a professores, técnicos administrativos educacionais e profissionais de apoio administrativo educacional, considerando diferentes níveis de formação e referências na carreira.

Para os professores com jornada de 30 horas semanais, o vencimento inicial, na referência A e nível I, destinado à formação em nível médio/magistério, passa a ser de R$ 3.848. O valor aumenta conforme a formação acadêmica, chegando a R$ 4.040,40 para nível superior, R$ 4.232,80 para especialização, R$ 4.425,20 para mestrado e R$ 4.617,60 para doutorado na mesma referência.

Na referência K, a última prevista na tabela, os valores chegam a R$ 4.690,69 para formação em nível médio/magistério e R$ 5.628,83 para doutorado.

A lei afirma que o valor de R$ 3.848 estabelecido para a referência A do nível I atende ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2026, observada a proporcionalidade da jornada de 30 horas semanais adotada pelo município.

Também foram atualizados os vencimentos dos Técnicos Administrativos Educacionais, com jornada de 40 horas. Para esses profissionais, os valores da referência A começam em R$ 1.864,15 no nível médio e chegam a R$ 2.829,78 para formação em nível de mestrado.

Na referência L, os vencimentos passam a variar de R$ 3.188,33 para nível médio a R$ 4.839,88 para mestrado.

A terceira tabela atualizada é a dos profissionais de Apoio Administrativo Educacional, também com jornada de 40 horas semanais. Na referência A, os vencimentos passam de R$ 1.621 para formação em nível fundamental, chegando a R$ 2.481,18 para especialização.

Na referência L, os valores podem alcançar R$ 4.243,67 para profissionais com especialização, enquanto o vencimento correspondente ao nível fundamental será de R$ 2.772,46.

As tabelas estabelecem percentuais de acréscimo entre os diferentes níveis de formação. Para professores, por exemplo, os vencimentos variam conforme a formação entre médio/magistério, superior, especialização, mestrado e doutorado.

A lei determina que as despesas decorrentes da atualização salarial serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do município, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.