A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta segunda-feira, 28, um crédito suplementar de R$ 520 mil no orçamento municipal de 2026 para reforçar uma dotação destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 1.923, de 25 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município.

Segundo o decreto, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Fundo Municipal de Assistência Social, dentro do programa de Proteção Social Básica.

O dinheiro é proveniente de transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e será utilizado na dotação orçamentária do bloco de Proteção Social Básica.

Para viabilizar o crédito, a prefeitura também determinou a anulação, no mesmo valor de R$ 520.632,41, de outra dotação da própria SASDH, destinada ao fortalecimento das entidades socioassistenciais.

O decreto estabelece, portanto, uma realocação de recursos dentro do orçamento da assistência social, sem alteração do valor global das dotações utilizadas como fonte de compensação.