O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou o prefeito de Feijó, Railson Ferreira da Silva, a pregoeira do município, Maria Erlandia da Silva Aguiar, e o responsável pelo parecer jurídico, Everton Jonas Ramos da Frota, para que apresentem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 050/2026.

As notificações foram publicadas no Diário Eletrônico de Contas desta terça-feira (29), referentes ao Processo nº 150.251/2026, que apura a regularidade dos procedimentos da licitação promovida pela Prefeitura de Feijó.

O pregão tem como objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, operacional e de conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra.

De acordo com as notificações, os três responsáveis têm prazo de cinco dias úteis, contado a partir da publicação no Diário Eletrônico de Contas, para apresentar defesa e esclarecimentos sobre os apontamentos descritos no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta nas páginas 385 a 407 do processo.

O prefeito Railson Ferreira, além de apresentar defesa, deverá encaminhar documentos e informações necessários à instrução do processo, conforme as exigências detalhadas no relatório técnico. O TCE-AC alertou que o descumprimento dessa determinação poderá resultar na aplicação de sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 38/1993.

A pregoeira Maria Erlandia da Silva Aguiar foi notificada em razão de sua responsabilidade pela condução do certame, enquanto Everton Jonas Ramos da Frota deverá prestar esclarecimentos na condição de responsável pela emissão do parecer jurídico relacionado à licitação.

As notificações foram expedidas por determinação da conselheira relatora, com fundamento na legislação que regulamenta a atuação do Tribunal de Contas.