Os vereadores de Rio Branco aprovaram, durante uma sessão realizada nesta terça-feira (29), a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui, em caráter excepcional e temporário, a gratuidade da tarifa no sistema de transporte coletivo da capital, conhecida como tarifa zero.

A aprovação ocorreu após a análise do Ofício nº 607/2026/SEJUR-SEC-CG, que solicitou prioridade na tramitação da proposta. Com a aprovação do regime de urgência, os parlamentares suspenderam a sessão para discutir o conteúdo do projeto.

A proposta prevê a gratuidade temporária no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB) durante o período de transição operacional entre as empresas responsáveis pelo serviço público de transporte coletivo de passageiros.

O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Rio Branco à Câmara Municipal e estabelece que a tarifa zero será aplicada durante a transição dos cartões utilizados pelos passageiros no sistema.

O anúncio da medida foi feito pelo prefeito Alysson Bestene (PP), em um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o prefeito, a gratuidade faz parte da nova etapa do transporte coletivo da capital, que prevê a entrada em operação de ônibus zero-quilômetro e a implantação de um sistema de GPS para monitorar a frota e acompanhar o cumprimento dos horários.