O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições da Escola Estadual Indígena Antônio Carioca Wixi Tapimati, localizada na Aldeia Shaneyhu, em Feijó, no interior do Acre.

A iniciativa busca fiscalizar as providências para a construção de uma nova unidade escolar, garantir a segurança de alunos e servidores durante o período de transição e acompanhar a implantação do Ensino Médio na comunidade indígena.

A atuação do MPAC começou após uma liderança da aldeia relatar problemas na estrutura física da escola, falta de professores e ausência de turmas de Ensino Médio. Durante as diligências, a situação do quadro docente foi regularizada, com a contratação de um profissional para atender às turmas do 6º ao 9º ano.

Corpo de Bombeiros determinou interdição definitiva

Durante uma vistoria, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre identificou problemas graves na estrutura do prédio, incluindo comprometimento da estrutura de madeira, fiação elétrica exposta, falta de instalações sanitárias e ausência de condições adequadas de segurança contra incêndio.

Diante das irregularidades, o laudo técnico concluiu pela interdição total e definitiva do imóvel, apontando a necessidade de medidas para garantir a segurança da comunidade escolar.

Nova escola está em fase de contratação

Segundo informações da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), a construção de uma nova unidade escolar está em fase de tramitação para contratação da obra.
O Núcleo de Educação de Feijó também informou que está realizando um estudo de viabilidade para a implantação do Ensino Médio na aldeia a partir do ano letivo de 2027.

Como parte do acompanhamento, o MPAC solicitou à SEE, no prazo de 20 dias úteis, informações sobre os recursos destinados à construção da nova escola e a previsão de publicação do edital de licitação.

O órgão também requisitou um plano emergencial detalhado para garantir a segurança de alunos e servidores enquanto persistir a situação de interdição do prédio.