O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) citou seis pessoas para apresentar defesa em um processo de inspeção que acompanha a execução do Contrato nº 27/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a empresa Kodama Assessoria Contábil Eireli EPP.

As citações foram publicadas no Diário Eletrônico de Contas desta sexta-feira (2) e estabelecem o prazo de 15 dias úteis para que os citados, caso desejem, apresentem defesa sobre a análise do relatório complementar de análise técnica, incluído no processo nº 144.549.

O contrato, firmado em 2020, tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria operacional sobre tributos e contribuições previdenciárias recolhidos pelo Estado do Acre nos cinco anos anteriores, conforme determinação do Acórdão nº 12.807/2021, referente ao processo nº 138.759.

Entre os citados estão José Amarísio Freitas de Souza, Luiz Yoji Kodama, Eliana Silva Valente da Silva, Juarez Generoso de Oliveira Filho e Elias Antunes Aguiar Junior. O documento também identifica Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier como responsável no processo.

A inspeção é relatada pelo conselheiro Ronald Polanco Ribeiro. As citações foram expedidas por determinação do relator, com base na legislação estadual e nas normas do próprio Tribunal de Contas.

Os citados deverão apresentar manifestação sobre o relatório complementar de análise técnica, que consta nas páginas 5.293 a 5.330 dos autos. O documento está disponível no sistema eletrônico do TCE-AC para consulta dos interessados.

O Tribunal advertiu que a ausência de defesa dentro do prazo poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/1993.