A Prefeitura de Rodrigues Alves exonerou 75 servidores ocupantes de cargos comissionados em uma série de decretos publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (07). As exonerações foram assinadas pelo prefeito Salatiel Magalhães (PSD) e atingiram diferentes secretarias e órgãos da administração municipal.

Os atos, todos de 5 de outubro, incluem cargos de assessoria, coordenação, gerência, direção e chefia nas secretarias de Administração, Saúde, Assistência Social, Finanças, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, além dos gabinetes do prefeito e do vice-prefeito.

Na mesma data, o prefeito publicou o Decreto nº 347, que institui medidas para reduzir a despesa com pessoal e reconduzir a folha aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município afirma ter sido notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) no processo nº 150.080-TCE/AC.

Entre as medidas previstas estão a redução de gastos com cargos em comissão, revisão de contratos temporários e de cessões de servidores, além da verificação de frequência e efetivo exercício dos servidores.

O decreto também reduz o atendimento ao público nos órgãos da administração direta para o período das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social em regime de plantão, limpeza urbana e defesa civil, ficam fora da mudança.

Outra medida é a suspensão, até 31 de dezembro de 2026, da realização, promoção, patrocínio e apoio financeiro do município a eventos, festividades e comemorações.

Segundo a prefeitura, a situação fiscal também é agravada pela redução das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto cita um redutor aplicado ao município em razão da perda populacional apontada pelo Censo, que passou de 10% em 2025 para 20% em 2026 e deverá chegar a 40% em 2028.

As medidas permanecerão em vigor até que a despesa total com pessoal seja reconduzida aos limites legais.