O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos com apenas 1 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A aprovação ocorreu em 1º e 2º turno.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição dos salários. A adaptação às novas regras está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.
A votação foi marcada após uma sequência de debates no plenário iniciada na semana anterior. Por alterar a Constituição, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
Para permitir a conclusão das duas votações no mesmo dia, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um pedido de calendário especial.
Movimento para o fim da escala 6×1
A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou espaço no Congresso Nacional com a articulação da deputada federal Erika Hilton e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Com o apoio de 171 deputados, a parlamentar protocolou a PEC 8/2025 na Câmara, propondo uma jornada de até 36 horas semanais, distribuída em quatro dias de trabalho e três de descanso.
Em maio de 2026, a Câmara aprovou um substitutivo que reuniu a iniciativa de Hilton a outras propostas sobre o tema. O texto aprovado estabeleceu a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A defesa do fim da escala 6×1 ganhou força com a participação de trabalhadores, movimentos sociais e representantes políticos de diferentes regiões do Brasil. A mobilização também recebeu o apoio de artistas e figuras públicas nacionais, que ajudaram a ampliar o debate nas redes sociais e a pressionar pela análise da proposta no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou apoio à mudança, defendendo a redução da jornada sem diminuição dos salários. A pauta passou a integrar as discussões do governo sobre melhores condições de trabalho e mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.
Já o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou nesta terça-feira (13) que votará a favor do fim da escala de trabalho 6×1. A declaração representa uma mudança de posicionamento do parlamentar, que vinha criticando a proposta em discussão no Senado.
Fonte: Contilnet
