O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar demandas individuais relacionadas ao acesso à saúde. As medidas foram formalizadas por portarias assinadas pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, em Rio Branco, no dia 20 de outubro de 2026.

Os procedimentos têm como objetivo proteger direitos individuais indisponíveis e apurar situações relacionadas ao acesso a consultas médicas, tratamentos e insumos necessários à assistência de pacientes.

As medidas estão fundamentadas no entendimento constitucional de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal.

Procedimentos envolvem consultas com especialistas

Entre as demandas registradas estão pedidos de consultas nas áreas de reumatologia, ortopedia, neurologia, neurologia pediátrica e otorrinolaringologia.

Uma das portarias trata do acompanhamento de uma consulta de retorno em reumatologia para Eliana Alves Farias de Souza. Outra prevê a apuração de demandas por consultas em reumatologia e ortopedia geral para Jaciara Samia Dias de França.

O MPAC também instaurou procedimentos relacionados a consultas em neurologia para pacientes maiores de 12 anos e em neurologia pediátrica, incluindo atendimentos de retorno. Há ainda demandas por consultas em otorrinolaringologia e ortopedia especializada em joelho.

MPAC apura necessidade de insumo médico e cirurgia cardíaca

Além das consultas, os procedimentos abrangem o fornecimento de insumos e a realização de intervenções cirúrgicas.

Uma das portarias trata da demanda de Henrique Souza da Silva pelo fornecimento de sonda vesical de alívio número 14, dispositivo utilizado em procedimentos de esvaziamento da bexiga.

Outra medida envolve o pedido de realização de uma cirurgia de reconstrução da raiz da aorta com tubo valvado para Geraldo Rebouças de Sousa.

O documento também prevê o encaminhamento de cópia integral de um procedimento relacionado a uma consulta em neurologia para a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, a fim de avaliar medidas pertinentes quanto à necessidade de tratamento terapêutico.

As portarias foram expedidas pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde (2ª PEDS) e publicadas no Diário Eletrônico do MPAC.

A instauração de procedimentos administrativos permite ao Ministério Público acompanhar situações que envolvem direitos individuais indisponíveis e adotar as providências cabíveis dentro de suas atribuições.

Os documentos consultados formalizam a abertura dos procedimentos, mas não informam se os atendimentos, os insumos ou a cirurgia já foram disponibilizados aos pacientes.

Na mesma edição do Diário Eletrônico, o Ministério Público publicou portarias de reconhecimento profissional a servidores da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco.

O promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho assinou atos que elogiam o trabalho das servidoras Thaynara Vitório Nóbrega Balbino, Taynah Pontes Faria da Silva, Raquel Adrianne Rezende Silva e Luziane de Souza Santos.