O Acre está entre os estados brasileiros que aprovaram o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha para 2027. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta terça-feira (27), em Brasília.

O Estado foi representado pelo secretário adjunto da Receita, auditor fiscal Clóvis Monteiro, que participou das discussões e confirmou, em entrevista ao ContilNet, os novos valores da tributação. Segundo ele, embora o reajuste aumente o custo dos produtos, ainda não é possível afirmar quanto disso será repassado aos consumidores acreanos.

“Então, o preço do combustível, como o preço de qualquer mercadoria, é definido pelo comércio. O imposto, ele, logicamente, que ele compõe parte do custo do empresário, né? Então, existe sim uma expectativa de que os preços possam ser atualizados em relação a isso”, afirmou.

Veja os novos valores do ICMS

Com a atualização aprovada pelo Confaz, o imposto cobrado sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um acréscimo de R$ 0,07.

No caso do diesel, o valor aumentará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando uma elevação de R$ 0,13. Já o gás de cozinha terá o ICMS reajustado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, também com aumento de R$ 0,07.

Para um botijão de gás de 13 quilos, por exemplo, o reajuste representa R$ 0,91 a mais em ICMS.

Diferentemente de outros produtos, cuja tributação costuma ser calculada por meio de um percentual sobre o preço de venda, o ICMS desses combustíveis é cobrado em valores fixos por litro ou quilo.

Isso significa que o imposto permanece no mesmo valor durante o período de vigência da alíquota, independentemente das oscilações nos preços praticados pelos postos ou distribuidoras.

Secretário admite possibilidade de aumento, mas diz que não é possível prever preços

Questionado pelo ContilNet sobre os efeitos da medida no Acre, Clóvis explicou que o imposto é apenas um dos componentes do preço final dos combustíveis.

Por isso, embora o reajuste represente um aumento de custo, não é possível estabelecer antecipadamente quanto o consumidor pagará a mais nas bombas.

“Assim, se você perceber, o custo realmente vai aumentar, mas não dá para cravar porque hoje, por exemplo, os preços tanto de gasolina como de diesel, eles estão tanto elevados por causa da guerra na Ucrânia, guerra também no lá no Irã”, declarou.

O secretário destacou que fatores externos, como conflitos internacionais e medidas adotadas pelo governo federal, também podem provocar alterações nos preços.

“Então, por exemplo, se a guerra acaba daqui a uns dias, pode ser que o preço, que o preço baixe, né? O governo federal pode implementar alguma medida, como ele já vem implementando em relação ao diesel, para poder segurar o preço do diesel”, acrescentou.

Segundo Clóvis, não é possível antecipar o comportamento do mercado até a entrada em vigor das novas alíquotas.

“Então, não dá para cravar, como eu te disse. Não dá para saber se um aumento de um dos itens que compõe o preço do combustível vai causar o aumento lá na frente, até porque vai começar a valer em 1º de março. Até lá, o preço pode subir por outros motivos, também pode baixar por outros motivos”, explicou.

Reajuste anual e prazo para entrar em vigor

O secretário adjunto também esclareceu que a tributação dos combustíveis passou por mudanças em sua forma de cálculo, deixando de considerar um percentual sobre o preço de venda para adotar valores fixos, atualizados periodicamente.

De acordo com ele, a revisão anual busca recompor os valores do imposto.

“E ele passou a ser recalculado agora em valor fixo e de forma anual. Então, todo ano, final do ano a gente faz uma atualização, recomposição de inflação e tal, e a gente ajusta o valor do imposto”, explicou.

Clóvis informou ainda que o reajuste deverá começar a valer em março de 2027, em razão da necessidade de respeitar o intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da medida e sua cobrança.

“Inclusive, atrasado, né? Porque poderia começar no início do ano, mas vai começar só em março, porque a gente tem que respeitar o período da noventena. Qualquer aumento de imposto tem que aguardar no mínimo 90 dias”, afirmou.

Com isso, a expectativa é que os novos valores passem a integrar os custos dos combustíveis comercializados no Acre a partir do próximo ano, embora o impacto efetivo sobre os preços ao consumidor dependa das condições do mercado.

Fonte: Contilnet