A Prefeitura de Manoel Urbano instituiu a Política Municipal de Alfabetização e criou o programa Alfabetiza Manoel Urbano, com a meta de garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. A medida foi oficializada pela Lei nº 609, de 29 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Raimundo Toscano (Progressistas) e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (03).

A iniciativa contempla crianças da pré-escola e estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Entre os objetivos estão o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita, oralidade e interpretação de textos, além do fortalecimento da alfabetização matemática.

A política também prevê ações permanentes para recuperar a aprendizagem de alunos que apresentam dificuldades, formação continuada de professores e acompanhamento periódico do desempenho escolar. O município pretende utilizar avaliações diagnósticas, formativas e externas para identificar deficiências e orientar o planejamento pedagógico.

O programa estabelece ainda a realização de avaliações anuais dos estudantes do 2º e do 5º ano, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os exames deverão seguir as referências do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação, e serão utilizados para acompanhar a evolução dos indicadores educacionais.

Outro ponto previsto na legislação é a criação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, responsável por coordenar e acompanhar a execução das medidas, verificar o cumprimento das metas e propor ajustes. Também será instituído o Fórum Municipal de Alfabetização, destinado à participação da comunidade escolar e da sociedade civil na discussão e apresentação de propostas.

A lei prevê ainda a oferta de materiais didáticos complementares, incentivo à leitura, utilização de tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inclusivas. As ações deverão considerar as particularidades das escolas urbanas e rurais, incluindo turmas multisseriadas, comunidades de difícil acesso, estudantes indígenas e alunos da educação especial.

A execução do programa será articulada com o Alfabetiza Acre, do governo estadual, e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do governo federal. A legislação permite que Manoel Urbano receba assistência técnica, pedagógica e financeira do Estado, mediante adesão formal ao programa estadual, além de utilizar recursos próprios.