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Decreto garante feriadão de quatro dias para servidores de Rio Branco

Com o fim do Carnaval,  nesta terça-feira (17), os trabalhadores do Acre terão a próxima folga nacional apenas no dia 3 de abril

Os servidores de Rio Branco devem ter pelo menos quatro dias consecutivos de folga nesta semana. Isso porque o feriado municipal em homenagem ao Tratado de Petrópolis, inicialmente previsto para terça-feira (17), foi transferido para quinta-feira (19), permitindo a emenda com o feriado nacional da Consciência Negra, celebrado na sexta-feira (20).
A alteração foi oficializada pelo prefeito em exercício, Joabe Lira, por meio do Decreto nº 2.203, publicado em 13 de novembro. Com a mudança, o calendário municipal passa a concentrar os dois feriados na quinta e na sexta-feira.

Na prática, os servidores terão a possibilidade de prolongar o descanso durante o fim de semana, considerando também o sábado (21) e o domingo (22).

O decreto, no entanto, permite que secretários municipais e demais autoridades convoquem servidores para cumprir expediente normalmente, caso haja necessidade do serviço. Quem trabalhar durante o período de ponto facultativo ficará dispensado da compensação das horas.

Os serviços considerados essenciais não serão afetados pela mudança e deverão manter o funcionamento conforme suas necessidades.

As demais datas do calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 permanecem inalteradas.

Fonte: Contilnet

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