Petecão quer transformar a riqueza da Amazônia em medicamentos e desenvolvimento

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária destinada à análise de projeto que prevê apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A proposta tem origem na Medida Provisória (MP) 1.374, que perde a validade se não for votada até esta quarta-feira (28). Também está na pauta a MP 1.375, que regulamenta o adicional de fronteira para servidores que atuam em localidades estratégicas. Essa medida provisória perde a validade na sexta-feira (30). Em discurso, à tribuna, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 5.880/2026, que institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Biodiversidade Amazônica para uso farmacêutico e cria o Programa Mestre Sacaca de Bioinovação Farmacêutica da Amazônia. A proposta busca transformar a biodiversidade da região em conhecimento científico, medicamentos, inovação tecnológica e oportunidades econômicas.

A iniciativa prevê o aproveitamento sustentável de plantas medicinais e microrganismos nativos e isso, certamente, vai incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos farmacêuticos para que, futuramente, possam ser incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para isso, ele pretende integrar universidades, institutos de pesquisa, hospitais, laboratórios públicos, empresas e cooperativas, aproximando a produção científica da indústria.

— A Amazônia tem uma riqueza extraordinária, que precisa ser valorizada também pela ciência e pela tecnologia. Não podemos continuar sendo apenas fornecedores de matéria-prima, enquanto outros lugares desenvolvem os produtos e ficam com a maior parte dos benefícios. Queremos transformar nossa biodiversidade em medicamentos, gerar oportunidades, fortalecer a indústria nacional e fazer com que essa riqueza também beneficie a população amazônica — destacou Petecão.

Entre os objetivos estão reduzir a dependência brasileira de medicamentos e insumos importados, fortalecer a indústria farmacêutica nacional e ampliar a soberania sanitária do país. O projeto também estimula a criação de polos de biotecnologia, farmacologia vegetal e bioeconomia na Amazônia Legal, com potencial para gerar emprego e renda.

Um dos principais instrumentos será o Programa Mestre Sacaca, que deverá financiar pesquisas, desenvolvimento tecnológico e testes pré-clínicos e clínicos, além de apoiar startups, bioindústrias, cooperativas e laboratórios nacionais. A proposta prevê, ainda, crédito subsidiado, editais de financiamento, parcerias entre universidades e empresas e compras públicas de produtos estratégicos, criando caminhos para que as descobertas científicas cheguem ao mercado e à população.

O texto também estabelece a valorização dos conhecimentos tradicionais de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, extrativistas e agricultores. A utilização desses saberes deverá respeitar o consentimento prévio informado e a repartição justa dos benefícios, conforme a legislação de proteção ao patrimônio genético brasileiro.

Na justificativa, Petecão ressalta que a Amazônia abriga uma das maiores diversidades biológicas do planeta, com milhares de espécies vegetais ainda pouco estudadas. Para o senador, esse patrimônio representa um ativo estratégico, capaz de impulsionar a ciência, a indústria e a saúde pública, desde que seus benefícios também alcancem os moradores da região.

O nome do programa homenageia Raimundo dos Santos Souza (1926-1999), conhecido como Mestre Sacaca, referência da medicina popular amazônica e profundo conhecedor das plantas medicinais, cuja memória é preservada pelo Museu Sacaca, no Amapá.

Quanto ao financiamento, o projeto prevê recursos destinados à Estratégia Nacional de Bioeconomia, observados o planejamento fiscal e orçamentário do governo federal e a regulamentação da política. Segundo a justificativa, a iniciativa não implica aumento imediato das despesas públicas.

Com a proposta, Petecão busca criar um marco legal permanente para transformar a riqueza natural da Amazônia em pesquisa, produção farmacêutica e desenvolvimento sustentável, garantindo que a região também participe dos benefícios econômicos e científicos gerados por sua biodiversidade.

Assessoria

Com informações do ac24horas

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