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Justiça obriga Estado a fornecer remédio de R$ 192 mil por ano a idoso no AC

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que o governo estadual forneça um medicamento de alto custo a um idoso de 75 anos diagnosticado com fibrose pulmonar progressiva, doença grave que compromete a capacidade respiratória. O tratamento com esilato de nintedanibe, comercializado como Ofev 150 mg, tem custo estimado superior a R$ 192 mil por ano e não está incorporado às listas de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno Jurisdicional do TJAC e consta nas páginas 1 a 3 do Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 8.139, no julgamento do Mandado de Segurança nº 1000570-57.2026.8.01.0000, relatado pela desembargadora Lois Arruda.

O paciente, Luiz Gracias da Silva, procurou a Justiça após receber uma negativa formal da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para o fornecimento do medicamento. Segundo os documentos apresentados no processo, ele enfrenta o avanço da doença pulmonar, com perda progressiva da função respiratória e risco de morte.

A situação financeira também foi considerada no julgamento. O idoso possui renda previdenciária equivalente a dois salários mínimos mensais, valor insuficiente para custear o tratamento, cujo preço anual ultrapassa R$ 192 mil. Isso representa uma despesa média superior a R$ 16 mil por mês.

De acordo com a decisão, o paciente já havia utilizado tratamentos sintomáticos e imunossupressores disponíveis na rede pública, sem conseguir controlar adequadamente a progressão da doença. Um laudo médico elaborado por especialista em pneumologia apontou a necessidade do nintedanibe para tentar retardar o agravamento do quadro clínico.

Durante o processo, o governo estadual argumentou que o medicamento não havia sido incorporado ao SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A defesa também questionou o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o fornecimento judicial de medicamentos não disponibilizados regularmente na rede pública.

Ao analisar o caso, o Tribunal considerou que a avaliação desfavorável da Conitec mencionada pelo Estado dizia respeito à fibrose pulmonar idiopática, condição distinta da fibrose pulmonar progressiva apresentada pelo paciente.

Os desembargadores também levaram em consideração estudos científicos sobre a eficácia do nintedanibe, a ausência de alternativa antifibrótica incorporada ao SUS para a condição específica e a incapacidade financeira do idoso.

O entendimento que prevaleceu foi o de que o caso preenchia os requisitos excepcionais estabelecidos pelo STF para a concessão judicial de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporados ao SUS.

Confira:

Saimo Martins

Com informações do ac24horas

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