MP investiga servidor de Jordão que recebeu R$ 6 mil sem trabalhar durante 3 meses

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar o pagamento de R$ 6 mil a um servidor comissionado da Prefeitura de Jordão, no interior do estado, que teria recebido salários durante três meses sem prestar regularmente os serviços correspondentes. A investigação também busca esclarecer se outros agentes públicos tinham conhecimento da situação e participaram da autorização dos pagamentos.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, por meio da Portaria nº 0002/2026, assinada em 8 de novembro e publicada nas páginas 8 e 9 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre, edição nº 2.345, de sexta-feira, 13.

O procedimento envolve o servidor Carlos Sandro Oliveira de Lima, ocupante do cargo comissionado de chefe de Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEC) de Jordão.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do órgão, relatando que o servidor estaria recebendo remuneração sem exercer regularmente suas funções.

Durante a análise preliminar, a própria Prefeitura de Jordão reconheceu, em manifestação apresentada no dia 16 de outubro de 2026, que não houve prestação regular de serviços pelo servidor nos meses de abril, maio e junho deste ano.

O documento também informa que Carlos Sandro declarou, em 1º de outubro, que deixou de comparecer regularmente ao local de trabalho durante o período investigado, sem que houvesse afastamento formalizado. Apesar disso, os pagamentos continuaram sendo processados pela administração municipal.

As fichas de frequência referentes aos três meses não apresentavam registros diários de comparecimento. Já os contracheques analisados pelo Ministério Público apontaram remuneração bruta mensal de R$ 2 mil, totalizando R$ 6 mil no período, sem contar os respectivos encargos.

Além de investigar a conduta do servidor, o MPAC pretende identificar os responsáveis pelo acompanhamento de suas atividades e pela autorização dos pagamentos.

Conforme a portaria, a Prefeitura atribuiu a Ronalda Saraiva, na condição de superior hierárquica, a responsabilidade pelo acompanhamento das atividades do servidor. O documento também menciona Meire Mª Sérgio de M. Silva como ordenadora de despesas em relatórios de viagem apresentados durante a apuração.

O Ministério Público ressalta, entretanto, que ainda será necessário verificar se houve conhecimento ou participação intencional dessas agentes nos pagamentos, sem qualquer conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade.

Outro ponto investigado é a possível devolução dos valores aos cofres públicos. Segundo a portaria, a Prefeitura mencionou a existência de um Termo de Reconhecimento de Débito e Compromisso de Restituição ao Erário, mas o documento não havia sido anexado aos autos. Também não havia comprovação de que o dinheiro tivesse sido devolvido.

Diante disso, o promotor requisitou ao prefeito de Jordão, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, que apresente, no prazo de dez dias, uma cópia integral do termo de reconhecimento da dívida, comprovantes de eventual restituição e uma memória de cálculo com a discriminação dos valores pagos, descontos e encargos.

O Ministério Público também solicitou informações sobre a atual situação funcional do servidor, incluindo eventual exoneração ou abertura de processo administrativo disciplinar, além da identificação dos responsáveis pelo envio das folhas de frequência e pelo processamento e autorização dos pagamentos.

Entre os documentos requisitados está ainda o contracheque de dezembro de 2025, com a discriminação das verbas que compuseram uma remuneração bruta de R$ 11 mil registrada naquele mês. A portaria não esclarece a origem desse valor nem estabelece, nesta fase, qualquer irregularidade relacionada especificamente ao pagamento.

O procedimento prevê a localização e a oitiva de Carlos Sandro, que poderá prestar esclarecimentos presencialmente ou por videoconferência, com a possibilidade de acompanhamento por advogado.

Para o Ministério Público, os fatos investigados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa, dependendo da comprovação das condutas e da eventual participação intencional dos envolvidos. A apuração também poderá resultar na cobrança de ressarcimento aos cofres públicos.

Saimo Martins

Com informações do ac24horas

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