Moradores de Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus poderão receber consultas e procedimentos médicos especializados sem precisar depender exclusivamente de deslocamentos para outros municípios. As três cidades foram indicadas como prioritárias na lei que institui o Programa de Atendimento Especializado Itinerante Acre – Mais Especialistas, sancionada pela governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas).
A Lei nº 4.848, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19) e estabelece como objetivo levar equipes médicas especializadas periodicamente a localidades com dificuldades de acesso terrestre ou barreiras significativas de deslocamento.
A proposta é reduzir a dependência do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), especialmente para consultas e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. A legislação estabelece como diretriz a realização de pelo menos uma visita presencial por mês em cada município prioritário, embora permita adaptações conforme as condições logísticas e a disponibilidade de recursos.
As equipes itinerantes poderão reunir profissionais de pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica médica, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e saúde mental, entre outras especialidades que serão definidas na regulamentação.
O programa também prevê o uso da telemedicina para triagem, acompanhamento de pacientes e orientação entre as visitas presenciais. Outra diretriz é integrar o atendimento especializado às unidades de atenção básica dos municípios, garantindo que os pacientes continuem sendo acompanhados depois das consultas.
A prioridade deverá considerar localidades sem acesso terrestre permanente, com elevada proporção de população indígena ou ribeirinha, baixa quantidade de especialistas por habitante e dependência significativa do TFD ou custos elevados com remoções e internações que poderiam ser evitadas.
Para colocar o programa em prática, o governo poderá utilizar médicos já vinculados à rede estadual, contratar profissionais temporariamente ou estabelecer convênios e parcerias com instituições federais, universidades, organizações sociais e entidades privadas.
A logística de transporte das equipes, equipamentos e insumos, além da disponibilização de locais adequados para atendimento e eventual hospedagem dos profissionais, será definida pelo Executivo.
A lei também estabelece mecanismos de transparência. O governo deverá divulgar relatórios semestrais com o número de municípios atendidos, especialidades disponibilizadas, consultas realizadas, pacientes beneficiados, custos e indicadores sobre eventual redução dos deslocamentos pelo TFD e das internações evitáveis.
Anualmente, um relatório de avaliação deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, acompanhado de informações sobre os custos e propostas de manutenção ou ampliação do programa.
Lucas Vitor
Com informações do ac24horas







