As propostas, que abrangem diversas áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e combate à violência, seguem agora para a sanção do governador Gladson Cameli.

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

PROJETO DE LEI Nº 1/2025

* Autoria: Deputado Fagner Calegário
* Ementa: Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Estado do Acre.

PROJETO DE LEI Nº 4/2025

* Autoria: Deputado Gilberto Lira
* Ementa: Institui o selo Amigo do Esporte no Estado.

PROJETO DE LEI Nº 7/2025

* Autoria: Deputada Antonia Sales
* Ementa: Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 10/2025

* Autoria: Deputada Maria Antônia
* Ementa: Denomina “Hospital de Dermatologia Sanitária” o Hospital Dermatológico Sanitária Regional William John Woods (Dr. Guilherme) no Município de Cruzeiro do Sul.

PROJETO DE LEI Nº 19/2025

* Autoria: Deputado Luiz Gonzaga
* Ementa: Institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde.

PROJETO DE LEI Nº 20/2025

* Autoria: Deputado Fagner Calegário
* Ementa: Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos.

PROJETO DE LEI Nº 22/2025

* Autoria: Deputado Fagner Calegário
* Ementa: Dispõe sobre a institucionalização da CNH Social especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, dentro do Programa de Habilitação Social do Estado do Acre, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 25/2025

* Autoria: Deputado Clodoaldo Rodrigues
* Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Acre a Marcha para Jesus.

PROJETO DE LEI Nº 26/2025

* Autoria: Deputado Clodoaldo Rodrigues
* Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias e hospitais veterinários instalarem área de isolamento para o atendimento de animais com doenças contagiosas.

PROJETO DE LEI Nº 27/2025

* Autoria: Deputado Adailton Cruz
* Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado do Acre e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 32/2025

* Autoria: Deputado Afonso Fernandes
* Ementa: Institui a Semana da Mulher Empreendedora do Estado do Acre.

PROJETO DE LEI Nº 33/2025

* Autoria: Deputada Maria Antônia
* Ementa: Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuito, oferecidos pelo governo do Estado do Acre, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

PROJETO DE LEI Nº 34/2025

* Autoria: Deputada Michelle Melo
* Ementa: Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicos e privados em todo o Estado do Acre e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 37/2025

* Autoria: Deputado André Vale
* Ementa: Denomina o sistema de Digitalização da Vigilância Sanitária do Estado do Acre de “Meu Amer.Lan”.

PROJETO DE LEI Nº 39/2025

* Autoria: Deputado Afonso Fernandes
* Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Saúde Mental no Acre e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 41/2025

* Autoria: Deputada Michelle Melo
* Ementa: Institui a política estadual de atenção integral e obrigatoriedade de diagnóstico às pessoas com doença falciforme no Estado do Acre.

PROJETO DE LEI Nº 42/2025

* Autoria: Deputado Luiz Gonzaga
* Ementa: Reconhece o Município de Feijó, no Estado do Acre, como a “Capital do Açaí” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 45/2025

* Autoria: Deputado Adailton Cruz
* Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres em situação de Vulnerabilidade Social e Violência Doméstica.

PROJETO DE LEI Nº 46/2025

* Autoria: Deputado Eduardo Ribeiro
* Ementa: Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco – CDL Rio Branco.

PROJETO DE LEI Nº 47/2025

* Autoria: Deputada Michelle Melo
* Ementa: Institui o Programa Câmbio Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental, através de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 48/2025

* Autoria: Deputada Michelle Melo
* Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Primeiros Socorros de, no mínimo, um servidor por cada unidade escolar da rede estadual de ensino do Estado do Acre e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N 77/2025

*Autoria: Deputado Edvaldo Magalhães
*Ementa: Declara de utilizada pública o Centro Santo Daime – Sol Nascente

PROJETO DE LEI N 79/2025

*Autoria: Deputado Pedro Longo
*Ementa: Institui o dia do Patrulheiro Junino no dia 1 de junho.

PROJETO DE LEI N 67/2025

*Autoria: Deputado Chico Viga
*Ementa: Institui a semana oficial do DJ