Vetos emperram análise do afastamento do superintendente da RBTrans na Câmara; entenda

O pedido de afastamento foi protocolado nesta terça-feira/ Foto: ContilNet

O requerimento que pede o afastamento temporário do superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, não foi apreciado pela Câmara de Rio Branco nesta terça-feira (19). O motivo, segundo o presidente da Casa, vereador Joabe Lira, é que a ordem do dia está travada por vetos do Executivo que precisam ser analisados antes de qualquer outra deliberação.

O pedido de afastamento foi protocolado na segunda-feira (18) com dez assinaturas de parlamentares, após denúncias de assédio moral contra o chefe da autarquia de trânsito. Apesar disso, Joabe Lira negou que haja qualquer tentativa de engavetar a proposta.

“Sou a favor da presunção de inocência. O requerimento já tem as assinaturas necessárias, mas não foi a plenário hoje porque a pauta está trancada devido aos vetos que precisam ser votados primeiro. A Constituição e a Comissão de Justiça ainda vão analisar o caso. Quando chegar o momento, vamos pautar, não há intenção de engavetar”, afirmou.

De acordo com o presidente, a análise da matéria depende da liberação da pauta/ Foto: ContilNet

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Entre os vetos que agora estão sendo debatidos na Comissão de Constituição e Justiça estão  a ementa que regulamenta o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a ementa que dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal e a ementa que dispõe sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor nas situações normatizadas do código de defesa do consumidor, de autoria do Executivo Municipal.

De acordo com o presidente, a análise da matéria depende da liberação da pauta, que atualmente concentra esforços na apreciação dos vetos enviados pelo Executivo.

“A ordem do dia é verificada diariamente. Primeiro serão votados os vetos e, depois disso, vamos analisar o requerimento”, reforçou Joabe.

Enquanto isso, parlamentares da oposição seguem tentando coletar assinaturas suficientes para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as denúncias contra Clendes Vilas Boas.

Fonte: Contilnet

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