A sentença foi motivada pela constatação de diversas irregularidades no local, que comprometeram a saúde pública e o meio ambiente. Entre os problemas encontrados estavam o armazenamento inadequado de resíduos hospitalares, a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, a presença de medicamentos vencidos e uma infestação por pragas. Tais falhas representam riscos à saúde da população e à proteção do meio ambiente, justificando a ação do MPAC.

Em resposta ao pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ampliou o prazo para adequação da unidade. O prazo, inicialmente de 120 dias, foi estendido para 180 dias, dando mais tempo para que a unidade se ajuste às normas legais e sanitárias vigentes. A decisão também incluiu a imposição de uma multa diária no valor de R$ 1 mil, caso as determinações não sejam cumpridas no prazo estabelecido.

A Justiça também determinou que a quantidade de procedimentos mensais de esterilização de cães e gatos realizados pela unidade seja revista, ajustando-se à capacidade real do serviço. Essa medida visa garantir que os serviços prestados sejam de qualidade e adequados à demanda da população, sem sobrecarregar os recursos disponíveis.

“O relator do processo, desembargador Elcio Mendes, destacou que a documentação técnica evidenciou irregularidades de extrema gravidade e complexidade, ou seja, que relatam o risco iminente e concreto à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal. Portanto, o colegiado decidiu, à unanimidade, manter as obrigações estabelecidas”, aponta a nota do TJAC.