Em meio ao crescente déficit previdenciário estadual, que deve ultrapassar R$ 1 bilhão apenas em 2025, o Acreprevidência obteve autorização da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para adquirir dois andares da Torre Norte do Via Towers Corporate Buildings, um empreendimento comercial recém-inaugurado em Rio Branco.
A permissão foi concedida com a aprovação do Projeto de Lei nº 136/2025, nesta terça-feira (30), que ainda abre espaço para a realização de encontro de contas junto ao Ministério da Previdência Social. Os pavimentos, localizados no 4º e 5º andar, serão alugados à Secretaria Estadual de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), e a receita obtida com os aluguéis será destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, é o que diz o texto.
O Acre enfrenta um dos maiores desafios fiscais das últimas décadas, agravado pela combinação de déficits atuariais e financeiros desde 2016. De acordo com dados de 2025, o déficit atuarial, que mede a insuficiência de recursos para honrar futuras aposentadorias, já ultrapassa R$ 17 bilhões.
As salas foram adquiridas no Via Towers, prédio de luxo recém-inaugurado em Rio Branco/Foto: Reprodução
Durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, alertou para a gravidade do cenário:
“Em 2019, o Acre arrecadava cerca de R$ 500 milhões. Em 2025, projetamos arrecadar R$ 630 milhões, enquanto o compromisso com o déficit financeiro subiu de R$ 540 milhões para R$ 1,5 bilhão. Esse é um dos grandes alertas da gestão pública acreana. Todos os estados estão lidando com questões previdenciárias, e o Governo Federal também acompanha a situação”, disse.
Segundo Brandão, o crescimento do déficit compromete a capacidade de investimento do Estado e pode afetar o pagamento de servidores caso não sejam adotadas medidas de correção a longo prazo:
“Cada vez que o déficit aumenta, o poder executivo reduz sua capacidade de investimento, com dificuldade de honrar compromissos e melhorar condições salariais. Olhando para 2030, a projeção indica um déficit de R$ 1,84 bilhão. Se não houver correção, todos serão afetados direta ou indiretamente. A situação é grave, mas não desesperadora, e a experiência mostra que podemos superar desafios, como fizemos na pandemia”.
Fonte: Contilnet
