A Diretoria de Serviços de Aposentados, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, anunciou a liberação de pagamentos referentes a exercícios financeiros anteriores a 2025. No Acre, 28 beneficiários que atuaram no período do ex-território federal serão contemplados com R$972.844,07.
Os valores correspondem a pendências salariais, revisões de aposentadorias, pensões, gratificações e outras rubricas não quitadas durante o exercício em que o direito foi reconhecido. Os pagamentos estão previstos para o início de novembro e poderão ser conferidos no contracheque de outubro.
Em todo o país, a liberação soma R$162,3 milhões e beneficia 4.125 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A maior parte dos recursos será destinada a aposentados e pensionistas civis, que receberão mais de R$106 milhões.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 2/2012, que regulamenta os pagamentos de exercícios anteriores na administração pública federal, a quitação segue critérios de prioridade conforme a data de autorização do processo. Pedidos mais antigos têm preferência no recebimento, respeitando o limite orçamentário definido pelo governo.
Os servidores do ex-território do Acre estão incluídos em um esforço nacional de regularização de direitos de antigos funcionários federais. Processos não contemplados nesta etapa permanecerão pendentes até nova liberação orçamentária.
A consulta aos valores individuais pode ser feita no contracheque disponível na plataforma SouGov.br. Dúvidas devem ser encaminhadas aos canais oficiais da Decipex.
Fonte: Contilnet
