A iniciativa ocorre em um cenário de aumento dos pedidos de refúgio no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 solicitações, o que tem ampliado a demanda por serviços da rede socioassistencial, especialmente nos municípios que fazem fronteira com outros países.

A nova câmara técnica terá como atribuição principal realizar estudos técnicos e financeiros para identificar os custos do atendimento à população migrante e avaliar a possibilidade de ampliação do cofinanciamento estadual. Os levantamentos servirão de base para decisões da gestão estadual e para pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

De acordo com a resolução, a câmara será responsável por propor critérios, prazos e formas de repasse de recursos destinados às ações de proteção social para migrantes e refugiados. As propostas serão analisadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e, posteriormente, submetidas à deliberação da CIB-AC.

A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, destacou que a criação da câmara técnica busca fortalecer a resposta institucional do Estado diante do crescimento da demanda por proteção social, garantindo planejamento e sustentabilidade financeira.

Segundo a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a câmara técnica também fará articulação direta com os municípios acreanos que concentram maior fluxo migratório, com o objetivo de levantar dados reais sobre os gastos e avaliar a necessidade de reforço nos recursos destinados ao atendimento dessa população.