O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um novo habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses no Complexo da Papuda, em Brasília.
Após receber o processo, Mendonça decidiu encaminhar o caso à presidência do STF para que seja analisada a definição da competência. A avaliação é se o pedido deve permanecer sob sua relatoria ou ser direcionado à ministra Cármen Lúcia, que já apreciou solicitações semelhantes relacionadas ao ex-presidente.
O habeas corpus foi protocolado por um advogado que não integra oficialmente a equipe de defesa de Bolsonaro. Esse tipo de iniciativa é permitido no ordenamento jurídico brasileiro, embora esteja sujeito à análise de admissibilidade pelo tribunal.
Na última segunda-feira (9), a ministra Cármen Lúcia rejeitou cinco pedidos de habeas corpus com teor semelhante. Na decisão, ela destacou que o Supremo não admite habeas corpus contra decisões proferidas por seus próprios ministros, como as do ministro Alexandre de Moraes.
O novo pedido agora aguarda definição interna sobre quem ficará responsável pela análise, seguindo os trâmites regimentais da Corte.
Fonte: Contilnet
