A auditoria analisou o pregão eletrônico nº 90006/2025, voltado para obras em trechos da BR-364 entre a divisa do Acre com Rondônia e a região de Sena Madureira. Segundo a CGU, um dos principais problemas está na forma como o DNIT calcula os custos do transporte de brita e outros materiais usados nas obras. O sistema oficial utilizado pelo governo, chamado SICRO, considera caminhões basculantes de 14 metros cúbicos para fazer os cálculos. Porém, no Acre, as empresas usam principalmente caminhões maiores, como bitrens e rodotrens, com capacidade de 28 metros cúbicos.

Os auditores explicam que isso acontece porque há poucas jazidas de brita no estado e as distâncias entre os locais de extração e as obras são muito grandes. Dessa forma, caminhões maiores acabam sendo mais econômicos. Para a CGU, a diferença entre o modelo usado nos cálculos e a realidade das obras pode gerar distorções nos orçamentos e até pagamentos acima do necessário.

O relatório destaca ainda que o transporte de material pétreo representa uma das maiores despesas das obras da BR-364. Em alguns lotes analisados, os custos com caminhões chegaram a representar quase 60% dos itens mais caros da planilha orçamentária.

Durante a auditoria, o DNIT informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela atualização técnica do SICRO, já criou novas composições de custos específicas para caminhões de 28 metros cúbicos adaptadas à realidade do Acre.

Um estudo apresentado pelo próprio DNIT mostrou que o uso desses caminhões maiores poderia gerar economia superior a R$ 50,5 milhões em três lotes da BR-364. Pelos cálculos apresentados, o custo do transporte cairia de R$ 393,3 milhões para R$ 342,7 milhões.

A CGU também encontrou problemas na análise da situação financeira de um consórcio que participou da licitação. Segundo os auditores, o DNIT desclassificou inicialmente a empresa usando critérios que não estavam previstos no edital.

O relatório afirma que a decisão foi baseada em um parecer técnico terceirizado, que considerou o fato de o consórcio disputar contratos superiores a R$ 1 bilhão como um possível risco para execução das obras. No entanto, a CGU entendeu que esse critério não poderia ter sido usado porque não estava previsto nas regras da licitação.

Segundo os auditores, a exclusão da empresa poderia aumentar o custo da contratação em cerca de R$ 11,5 milhões. Depois de recursos apresentados pelas empresas, o próprio DNIT reviu a decisão e voltou a habilitar o consórcio.

Outro ponto destacado pela CGU foi que a análise financeira da empresa foi feita por uma profissional de engenharia civil ligada a uma consultoria terceirizada, e não por alguém com formação específica em contabilidade ou finanças. Para os auditores, isso pode ter contribuído para erros na interpretação dos índices financeiros exigidos no edital.

Ao final da auditoria, a CGU recomendou que o DNIT atualize oficialmente o sistema de custos rodoviários para incluir os caminhões maiores e faça estudos para verificar se as rodovias federais do Acre suportam o tráfego frequente de bitrens e rodotrens.