O Acre já sabe qual será sua parte no dinheiro arrecadado com o Cide-Combustíveis em 2026. Segundo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o estado receberá 0,7677% do total destinado aos estados brasileiros.
Os repasses começam a valer a partir de 1º de abril, segundo informações divulgadas no diário eletrônico da instituição desta sexta-feira (13).
Mas o que isso significa na prática?
A divisão do dinheiro é feita com base em três critérios principais:
- Tamanho da malha viária: quanto maior a extensão de estradas, maior a participação. O Acre tem 1.614,9 quilômetros considerados no cálculo;
- Consumo e combustíveis: estados que consomem mais gasolina e diesel recebem uma fatia maior. No caso do Acre, foram considerados mais de 344 milhões de litros.
- População: quanto maior o número de habitantes, maior o percentual. O estado tem 884.372 moradores, segundo estimativa do IBGE.
Além disso, há uma pequena parte fixa prevista em lei que também entra na conta. Somando todos esses fatores, o Acre chegou ao percentual de 0,76% do total nacional.
Para que serve esse dinheiro?
O Cide-Combustíveis é um recurso federal usado principalmente para obras e melhorias na infraestrutura de transportes, como manutenção de rodovias.
Os estados ainda têm 15 dias para contestar os números, caso identifiquem algum erro nos cálculos.
Fonte: Contilnet
