O Acre, junto com Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio Grande do Sul, Tocantins e Distrito Federal iniciaram o ano de 2026 sem dinheiro em caixa para quitar despesas do passado e assumir novas dívidas, segundo o Estadão, em uma matéria publicada nesta quinta-feira (19).
O material diz, ainda, que no último ano de mandato é proibido fazer novos gastos sem recursos disponíveis e deixar dívidas para os seus sucessores.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), afirmou que a “disponibilidade de caixa diminui tanto restos a pagar processados (despesas empenhadas e liquidadas; o fornecedor entregou o material ou prestou o serviço e foi atestado, faltando apenas o pagamento) e os não processados (despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício, aguardando a entrega do bem ou serviço)”.
Segundo a nota, os restos a pagar não processados podem ser cancelados caso não haja a entrega do produto ou serviço pelo gestor responsável pelo empenho, além de incluírem valores acumulados de exercícios anteriores.
“Ressalte-se que isso não significa que não pode assumir obrigações ou que vai ocasionar atraso ou não pagamento de despesas. Prova disso é que mais uma vez estamos antecipando os pagamentos dos servidores. O pagamento do mês de fevereiro/2026, que inicialmente estava previsto para dia 28/02, será pago na próxima quarta-feira, 25/02”, explica a nota.
A matéria do Estadão diz, ainda, que os números foram relatados pelos próprios executivos estaduais no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025, enviados ao Tesouro Nacional no dia 31 de janeiro deste ano.
Veja a nota na íntegra:
Disponibilidade de caixa deduz (diminui) tanto restos a pagar processados (Despesas empenhadas e liquidadas; o fornecedor entregou o material ou prestou o serviço e foi atestado, faltando apenas o pagamento) e os não processados (despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício, aguardando a entrega do bem ou serviço). Estes últimos podem ser cancelados caso não haja a entrega do produto ou serviço pelo gestor que fez o empenho; ainda traz valores acumulados de outros exercícios. Ressalte-se que isso não significa que não pode assumir obrigações ou que vai ocasionar atraso ou não pagamento de despesas. Prova disso é que mais uma vez estamos antecipando os pagamento de servidores. O pagamento do mês de fevereiro/2026, que inicialmente estava previsto para dia 28/02, será pago na próxima quarta-feira, 25/02.
Fonte: Contilnet
