A equipe terá prazo de 180 dias para elaborar estudos, propor diretrizes e acompanhar a implantação dos serviços previstos na Lei Federal nº 13.935, de 2019, que determina a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Uma das primeiras atribuições será produzir um diagnóstico sobre a atual atuação desses profissionais no ensino estadual. A partir do levantamento, o grupo deverá estabelecer critérios para distribuir as equipes conforme as necessidades das escolas e das regionais de ensino.

Também deverão ser elaborados fluxos, protocolos e orientações técnicas para o atendimento das demandas psicossociais da comunidade escolar. O trabalho envolverá setores da Secretaria de Educação e representantes dos conselhos regionais de Psicologia e Serviço Social.

Além de planejar e avaliar a implantação da política, a equipe deverá apresentar um relatório final com propostas e recomendações. A participação no grupo será voluntária e não resultará em remuneração adicional.

A portaria representa uma etapa preparatória. O documento não informa quantos psicólogos e assistentes sociais serão necessários, quando os atendimentos começarão nem se haverá concurso ou processo seletivo para contratar profissionais.