Acre teve 408 descumprimentos de medidas protetivas registrados em 2025

Foto: Shutterstock

O Acre tinha, em 2025, duas Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, segundo o 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Ministério das Mulheres. As duas unidades do estado responderam ao levantamento, o que representa 100% das unidades mapeadas no Acre.

Considerando a população feminina estimada em 440.682 mulheres, o Acre apresentava 0,45 unidade especializada para cada 100 mil mulheres. O indicador ficou abaixo da média da Região Norte, de 0,59, e da média nacional, de 0,53. O próprio diagnóstico ressalta, porém, que esse índice mede apenas a disponibilidade relativa das estruturas e não representa cobertura territorial, capacidade operacional ou qualidade do atendimento.

Um dos principais destaques do Acre está no funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Das duas unidades existentes no estado, uma é classificada como delegacia especializada exclusiva para mulheres e, segundo o levantamento, funciona 24 horas. Com isso, o Acre aparece entre os estados em que todas as DEAMs respondentes declararam oferecer atendimento ininterrupto.

O estado também se destaca pelo efetivo proporcional à população feminina. As duas unidades reuniam 74 profissionais em 2025: nove delegados, 44 agentes, 15 escrivães, dois psicólogos, um assistente social, dois psicólogos vinculados a outros órgãos e um assistente social de outro órgão.

Na relação entre efetivo e população feminina, o Acre apresentou o maior índice do país: 16,79 profissionais para cada 100 mil mulheres. O número ficou à frente de Rondônia, com 16,52, e Amapá, com 14,88. A média brasileira foi de 5,67 profissionais por 100 mil mulheres. O diagnóstico, no entanto, alerta que esse indicador não representa carga de trabalho ou capacidade operacional das equipes.

As unidades especializadas do Acre registraram 2.404 solicitações de medidas protetivas de urgência em 2025. O diagnóstico contabilizou ainda 408 casos de descumprimento de medidas no estado. Não foram informados, para o Acre, números de medidas deferidas ou de mulheres acompanhadas.

O levantamento aponta ainda uma particularidade no tempo de concessão das medidas. As duas unidades do Acre informaram que o tempo médio para concessão judicial das medidas protetivas estava na faixa de até 24 horas, colocando o estado entre aqueles com menor prazo registrado no diagnóstico.

Em 2025, as unidades especializadas do Acre registraram 2.499 ocorrências nas naturezas criminais contempladas pelo levantamento. Os dados incluem 697 registros de lesão corporal, 1.042 de ameaça, 236 de injúria, 92 de perseguição e 150 de violência psicológica contra a mulher. Também foram registrados 12 casos de registro não autorizado da intimidade sexual, 266 estupros e quatro feminicídios.

A ameaça foi a ocorrência mais frequente no estado, com 1.042 registros, seguida por lesão corporal, com 697 casos. O número de estupros, 266, também chama atenção dentro do conjunto de registros informados pelas unidades especializadas.

No cenário nacional, as delegacias especializadas registraram 427.645 ocorrências em 2025. Ameaça foi a principal natureza, com 148.544 registros, seguida por lesão corporal, com 99.473, injúria, com 88.739, e perseguição, com 52.885.

O diagnóstico também contabilizou 386 vítimas de crimes contra a dignidade sexual atendidas pelas unidades especializadas do Acre em 2025, o equivalente a 1,5% do total nacional informado pelas unidades participantes. No Brasil, foram registradas 26.188 vítimas nessa categoria.

Na avaliação da estrutura física, uma das duas unidades do Acre declarou possuir sala com espelho unidirecional, enquanto a outra informou não dispor desse recurso. Em termos proporcionais, o estado apresentou 50% das unidades com esse tipo de estrutura.

O diagnóstico nacional reúne informações declaradas pelas próprias unidades policiais. No total, 585 unidades foram mapeadas no país e 530 responderam ao levantamento, com taxa de resposta de 90,6%. Por isso, os números de ocorrências, vítimas, medidas protetivas e demais procedimentos refletem exclusivamente os dados fornecidos pelas unidades participantes e não devem ser interpretados como a totalidade dos registros das Polícias Civis.

Lucas Vitor

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